O que é esperado na Reforma do MEI que tem previsão de ser colocada em vigor em 2024
A reforma que está sendo planejada pelo Ministério do Empreendedorismo na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), inclue um aumento no teto de faturamento, a progressiva elevação do imposto de acordo com os ganhos da empresa e a opção de contribuir mais para a previdência.
Atualmente, o limite de faturamento para MEI é de R$ 81 mil por ano, com a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) variando entre R$ 70,60 e R$ 76,60 mensais, dependendo da atividade realizada.
A reforma do MEI prevê um novo teto em torno de R$ 144 mil, com a DASN aumentando progressivamente conforme o faturamento. Isso significa que empreendedores que faturam R$ 10 mil por ano pagarão menos do que os que ganham R$ 80 mil, que por sua vez pagarão menos que os que atingem R$ 140 mil.
Além disso, as regras para a contribuição previdenciária do microempreendedor devem ser alteradas, possibilitando que empreendedores elevem sua contribuição para aumentar o valor da aposentadoria no futuro, sendo uma escolha opcional.
Outro ponto da proposta é incentivar beneficiários do Bolsa Família a se tornarem microempreendedores, permitindo que essas pessoas ingressem na categoria a partir de um valor simbólico. Essa iniciativa visa formalizar os empreendimentos de 45% dos beneficiários do programa social, oferecendo uma alternativa de transição.
